quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Cem anos que abalaram o mundo

O centenário da Revolução Russa serve de ocasião para o CES promover uma reflexão alargada sobre os caminhos emancipatórios que atravessaram o mundo no século XX e sobre as suas heranças, legados e limites. Enquanto lugar-símbolo das esperanças e dos impasses de um novo modelo socialista, 1917 constitui uma oportunidade analítica para pensar experiências e projetos que, na sua esteira e fora dela, foram construindo trajetórias alternativas ao capitalismo, ao colonialismo e ao patriarcado. Num tempo em que as hipóteses emancipatórias parecem pulverizadas, este encontro internacional procurará refletir criticamente sobre as mudanças ocorridas ao longo do século XX e sobre o lugar e a natureza dos imaginários de transformação social e libertação nos dias de hoje.

O programa do colóquio, que tem lugar amanhã e depois na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, está disponível aqui. A entrada é livre.

Limites

António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa declararam anteontem, cada um à sua maneira, que uma parte importante do assimétrico ajustamento dos anos de crise constitui uma derrota irreversível dos trabalhadores do sector público. Suspeitamos, dado o bloqueio governamental à alteração da regressiva legislação laboral do tempo da troika, que as derrotas dos restantes trabalhadores do sector privado no tempo da troika são também consideradas irreversíveis. Nesta área, está tudo muito ligado, por muito que a sabedoria convencional procure dividir os trabalhadores. É por estas e por outras sintomáticas reacções que é necessário continuar a aumentar a pressão social e negocial, com vista à mudança da correlação de forças e das políticas.

Por coincidência, anteontem ficámos a saber que este governo já mobilizou cerca de 9 mil milhões de euros em apoio à banca (podendo ir até aos 20 mil milhões, segundo Ricardo Cabral, mas quem é que está a contar?). Há sempre dinheiro para aquilo que é prioritário. A mim nunca me apanharão a dizer que a banca não deve ser “estabilizada” com dinheiros públicos. A banca é demasiado importante para ser deixada aos humores dos mercados e à predação de banqueiros sem escrúpulos e com demasiada margem de manobra política.

O que deve merecer revolta é a actual duplicidade, já que sobre a banca não existe o mesmo discurso vulgar do não há dinheiro “para tudo”. E o verdadeiro problema na banca, já agora, é o princípio europeu, aceite por este governo, do pagamos, mas não mandamos. No fim, pagamos para ficar com um sistema bancário com maior controlo estrangeiro, da banca espanhola a fundos predadores, e com uma CGD obrigada ainda mais a comportar-se como se fosse um banco privado. Pagamos para ficar com um sistema mais dependente e vulnerável.

E, claro, as futuras crises de um sistema por reformar em profundidade, com maior controlo público e mais desconexão financeira nacional, serão outros tantos pretextos para as elites do poder virem dizer ao país: lamentamos, mas não há dinheiro, nem direitos garantidos para quem vive do seu trabalho. Neste arranjo monetário e financeiro, as variáveis de ajustamento são brutalmente claras. E são também claros os limites estruturais desta solução governativa.

Duas notas sobre Saraiva

Ainda há dias o presidente da CIP, António Saraiva, teve umas declarações duplamente polémicas.

Disse ele:
Se compararmos o segundo trimestre de 2016 com o segundo trimestre de 2017, a população empregada por contrato, os contratos sem termo representaram 90%, com termo 10%. Acho que isto diz tudo. Se esta é a realidade, se constatamos que o emprego está a ser criado nestas séries que lhe referi são contratos sem termo, por que razão (...) se quer discriminar as empresas desta forma em sede de TSU que estão já hoje a contratar sem termo? 
A primeira ideia polémica é a de uma contradição. Se, de facto, a esmagadora maioria do emprego criado já está a ser contratado sem termo, então a esmagadora maioria das empresas não será discriminada pela alterações à lei. Mas o problema é que os números não são bem esses. E revelam a real preocupação de Saraiva.

E entramos na segunda ideia polémica. De facto, olhando para as estimativas do INE no Inquérito ao Emprego, naquele período foram criados 155,7 mil postos de trabalho, dos quais 141,7 mil a contrato sem termo. Mas a realidade vai bem mais longe do que isso.

Os números do INE representam uma criação líquida, ou seja, é o resultado da criação e destruição de emprego num dado período. E por isso, não retratam o que se passa nessa criação e destruição de empregos.

Mas há dados que permitem olhar para essa "demografia" dos contratos - são os dados exaustivos (não estimativas) dos fundos de Compensação no Trabalho e de Garantia de Compensação do Trabalho, em vigor desde finais de 2013 - ou seja coincidindo com a retoma do emprego - para pagar as indemnizações por rescisão de contratos (trabalhados pelo Observatório sobre Crises e Alternativas

O que se verifica? Que desde a retoma do emprego foram assinados 3,3 milhões de contratos e cessados quase 2,2 milhões de contratos. Desse confronto, concluia-se que cerca de 1,1 milhões dos novos contratos criados desde novembro de 2017 estavam vigentes a 15/5/2017.

Mas como é que podiam estar vigentes 1,1 milhões de contratos se a criação líquida de emprego está muito abaixo disso? A única explicação é a de que a cessação de contratos está já a afectar os "velhos" contratos permanentes que se transformaram entretanto em "novos" contratos. O que permite igualmente concluir que tanto os "velhos" como os "novos" contratos permanentes são cada vez menos isso - permanentes.

E essa realidade depois acaba por ter bem outras características do que os números do INE não parecem mostrar. Em Maio de 2017, apenas 33% dos contratos vigentes desde Novembro de 2013 eram permanentes; os contratos não permanentes representavam 67% dos contratos vigentes em Maio de 2017 e assumiam uma miríade de formas: contratos a prazo (36,4%), a prazo incerto (11,6%), a prazo a tempo parcial (6,6%), a prazo incerto temporário (4,3%), permanentes a tempo parcial (3,1%) e uma vasta panóplia de outras formas (4,8%).

A consequência prática dessa elevada rotação contratual é, evidentemente, as baixas remunerações.
A remuneração média dos novos contratos foi de 524 euros em 2014, de 583 euros em 2015, de 623 euros em 2016 e de 660 euros nos primeiros meses de 2017. Ou seja, muito próximas do valor do Salário Mínimo.  

Pior: com se pode ler na publicação do Observatório, a remuneração dos contratos permanentes está a baixar e a aproximar-se cada vez mais dos contratos não permanentes.

Talvez fosse de acrescentar uma nota de rodapé: é a de que, entre portas, nas reuniões da concertação social, as confederações patronais sempre frisaram que as relações laborais - por contraponto aos custos de contexto - nunca foram o principal obstáculo a um desenvolvimento mais sustentável, pensamentos esses que foram inclusivamente transmitidos até por António Saraiva.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Algo se vai passar na Saúde

Sem querer abusar do uso de sondagens, dir-se-ia que os partidos que apoiam o governo representam três quintos das intenções de voto, contra dois quintos da Direita.

E, apesar disso, o governo decidiu patrocinar um diálogo com a Direita para rever a Lei de Bases da Saúde, dando-lhe um destaque e eficácia que nem o sector privado tem no terreno, nem a Constituição da República Portuguesa lhe concede abertamente.

Após uma proposta de clarificação da Lei de Bases da Saúde, apresentada pelo dirigente do Bloco de Esquerda João Semedo e pelo fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS) António Arnaut, no sentido de blindar o SNS da predação privada - que tem penetrado graças a décadas de suborçamentação e desarticulação do SNS e até por uma ADSE pública que financia a actividade privada - o governo decidiu equilibrar essa iniciativa dando uma mão precisamente ao sector privado.

"Convidámos a doutora Maria de Belém Roseira para que constitua uma comissão, nos critérios que ela própria definirá, e que possa acolher todas as sensibilidades da sociedade portuguesa", anunciou o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, no Parlamento. Ora, Maria de Belém Roseira é muito mais do que uma polémica ex-ministra socialista da Saúde - Maria de Belém Roseira é actualmente consultora do grupo privado Luz Saúde (sucedânea da Espírito Santo Saúde) e desde 2006, além de integrar o Conselho Consultivo da Luz Saúde, foi consultora da Euromedics e Merck, duas empresas com interesses diretos no setor da Saúde.

Objectivo: Conseguir "consenso alargado" tendo em vista um "pacto orçamental" - o que quer que seja que isto queira dizer... - que permita preparar um plano para a saúde para "mais do que uma legislatura".

Ou seja, encontrar um meio termo, uma bissetriz, entre a defesa do sector público (supostamente no Governo e nos partidos que o apoiam) e as pretensões privadas. O problema de uma estratégia como essa é que, quando se começa a regatear tapetes, acaba-se por comprar algum. E a dúvida será por que preço.

Claro que o presidente da República, no seu objectivo político - nunca declarado na campanha eleitoral - de conseguir um bloco político central, já aplaudiu a iniciativa e alargou-a, contribuindo para forçar essa porta que deveria estar bem clarificada em prol da defesa do SNS, tal como prevê a Constituição que Marcelo Rebelo de Sousa prometeu fazer cumprir. Não as suas ideias: a Constituição.

"Desde que assumi funções tenho dito que, embora haja um pacto implícito, não declarado, em que os vários partidos aceitam a realidade da saúde em muitos aspetos sem os confrontos ideológicos de outros tempos, era desejável haver uma convergência explícita, expressa, assumida”. “Como disse aqui, agora mesmo, porventura não é fácil, não tem sido fácil haver este tipo de compromissos, mas não é razão para eu não deixar de o defender”, sublinhou.

O mundo é mais pequeno do que parece (e está a mudar)



«Como podemos "ver" a atmosfera? A resposta está no vento. Partículas minúsculas, conhecidas como "aerossóis", são transportadas pelo ar ao redor da Terra. Esta visualização utiliza informação dos satélites da NASA e combina-a com conhecimentos de Física e Meteorologia para monitorizar três aerossóis: fumo, sal marinho e areias. O que permite perceber quanto o Ofélia foi invulgar. De facto, mantendo o seu estado de tempestade tropical mais a norte do que qualquer sistema no Atlântico, viajou para leste, arrastando consigo poeira do Sahara e alimentando os grandes incêndios em Portugal, carregando depois o fumo e a poeira até à Irlanda e ao Reino Unido. Uma interação de aerossóis muito diferente das outras tempestades da época».

Este é o vídeo, e texto associado, do Gabinete de Modelos e Assimilação Global (GMAO) no Goddard Space Flight Center (da NASA), que tem sido bastante difundido entre nós nos últimos dias e que demonstra, com particular clareza, a excecionalidade das condições em que ocorreram os incêndios do passado mês de outubro e os sinais, cada vez mais evidentes, das alterações climáticas em curso. A modelização, que compreende o período entre 1 de agosto e 1 de novembro de 2017 (canto inferior esquerdo na imagem), mostra não só o que se passou em Portugal a 15 de outubro mas também a «facilidade» com que o fumo dos incêndios que assolaram os EUA neste verão se deslocou para a Europa, atravessando o Atlântico. O mundo, por vezes, é bem mais pequeno do que parece. E está a mudar.

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

As notícias falsas connosco


Aparentemente, a Comissão Europeia (CE) anda preocupada com a disseminação de notícias falsas. É caso para dizer que a CE anda preocupada consigo própria, já que tem sido uma potente disseminadora de mentiras. Afinal de contas, como já aqui assinalei, o actual Presidente da Comissão Europeia e antigo líder político de um pequeno país, o Luxemburgo, transformado num grande paraíso fiscal, disse um dia que a mentira é necessária quando as coisas ficam difíceis. A nova notícia falsa é que andam preocupados com um proclamado pilar social da UE.

Esta é a mesma instituição que tem passado os últimos anos, décadas mesmo, a promover a austeridade, o ataque aos direitos laborais ou o esfarelamento da segurança social pública. Foi de resto para isso que foi criado esse grande ataque aos modelos sociais nacionais chamado Euro, proibindo uma política económica orientada para o pleno emprego e impondo os ajustamentos sobre o salário directo e indirecto. Esta é, não se esqueçam, a maior e mais eficaz máquina supranacional de liberalização económica jamais criada. Só mesmo a crescentemente irrelevante social-democracia europeia e a sua decadente burocracia sindical de Bruxelas para apostar em mais esta notícia falsa.

No fundo, estão bem para Macron, a reveladora esperança do europeísmo realmente existente, apostado no reforço da integração, ao mesmo tempo que, em coerência, faz reformas fiscais claramente para beneficiar os 1% mais ricos (que captarão 44% do regressivo abaixamento previsto de impostos, segundo o Financial Times) e ataca os direitos laborais dos de baixo.

Felizmente, creio que a verdade sobre a lógica da integração é cada vez mais clara. Talvez por isto seja de esperar cada vez mais mentiras vindas de Bruxelas e dos seus aparelhos ideológicos em todos os países da UE.

Lançamento: «Intervenção Comunitária»

«Ao longo do tempo, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa testemunhou os diferentes momentos de crescimento da capital, muitas vezes marcados por desigualdades, tanto sociais como urbanísticas. A posição institucional que ocupa na cidade conferiu-lhe, simultaneamente, grandes responsabilidades nos processos de inclusão e de construção das comunidades, sobretudo nos bairros mais desfavorecidos. São essas experiências de Desenvolvimento Comunitário dos técnicos da Santa Casa na Lisboa da segunda metade do século XX e início do XXI que este livro sistematiza, traçando um percurso de aprendizagens e observações que, mais do que um resumo do passado, constituem propostas de modelos e abordagens para o futuro

O livro «Intervenção Comunitária - Conhecimentos e práticas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa», coordenado por Maria Natália Nunes e que tem também como autores Ana Maria Viana, Nuno Serra e Rogério Roque Amaro, será apresentado na próxima terça-feira, 21 de novembro, a partir das 18h30, no ISCTE (Sala B2.02, no segundo piso do Edifício II). A apresentação estará a cargo de Jordi Estivill, economista, sociólogo e professor universitário jubilado (Universidade de Barcelona). Estão todos convidados, apareçam.

domingo, 19 de novembro de 2017

Limites de uma relação egoísta

Fonte: Marktest, valor de novembro Eurosondagem (Expresso)
O PS está com sondagens que não lhe dão, presentemente, uma maioria absoluta. E muito menos no futuro.

Convém lembrar que o PSD ainda não se clarificou, nem Marcelo Rebelo de Sousa está na sua plenitude de ataque a um governo de esquerda, apesar de já ter dado um ar da sua graça na questão dos incêndios que, aliás, marcaram o fim de um governo em apoteose. (Para quem acha que o conhece, leia-se este post).

Tudo isto aponta para que o PS esteja forçado a escolher com quem quer governar em 2019. Nada fazer não é uma opção, porque o tempo não joga a favor do PS.

Mas em que ponto é que está o PS?

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Há mais vida para além do euro


Aqui vai mais um vídeo da TF media, um canal de rádio e TV independente dos grupos económicos, através do YouTube e ainda em fase de ensaios.
Evidentemente, defendo que a saída do euro é indispensável, embora não seja suficiente, para que o país se desenvolva. Ficar no euro é a morte lenta e a redução do país à condição de protectorado da Alemanha. Como se tem visto recentemente com a exiguidade do orçamento para áreas cruciais do Estado social e com o desastre que significa a subcontratação de serviços públicos ao sector privado onde ninguém controla a qualidade do que é fornecido. Um debate que é tabu nos media de grande audiência.

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Eles querem comer mesmo tudo

É por isso que o Orçamento do Estado para 2018 nos deve merecer censura, porque, uma vez mais, as suas medidas dirigem-se não para a vanguarda dinâmica de Portugal, mas principalmente para a sua face mais conservadora e estática. O país muda, a política não. O país olha para a frente, e o Governo reproduz estratégias do passado. O Orçamento de 2018 é anti-web, anti-inovação e antimodernidade, nada faz por criar as condições que a Web Summit exalta. (...) Num ano de folga, em que em cima da mesa está a aposta na Web ou no Panteão, o Governo apostou no segundo.
Manuel de Carvalho, O país na Web do Panteão, Público.

O jornalista do Público confirma por palavras uma das capas mais ideológicas deste jornal. Só que onde antes estava um porquinho-mealheiro, coloquem agora um pobre empreendedor perseguido pelas estrelas, foices e martelos, os espectros que sintomaticamente atormentam. É neste delírio ideológico que estamos, nem sequer reparando que se há sector que nesta lógica económico-política perversa faria parte do tal país antimoderno, da sua face conservadora, seria o dos jornais. Na realidade, é uma das vítimas da predação efectuada por multinacionais que se escondem por detrás da fraude ideológica do empreendedorismo de garagem num contexto de ameaça de estagnação secular no capitalismo maduro.

A tal vanguarda, conceito perigosamente revolucionário formulado por um Manuel Carvalho regressado da Rússia, quer o quê? A uberização sem fim das relação laborais e uma fiscalidade ainda mais regressiva, em modo Macron na periferia, ou seja, de troika? O desmantelamento da segurança social e dos serviços públicos, substituídos por sorteios de rendimentos básicos incondicionais e outras palhaçadas? E para quê? Para assim criar novas crises de procura, desequilíbrios de poder que não geram incentivos para a inovação decente, mas sim para que os ricos não saibam o que fazer ao dinheiro, a não ser lançá-lo na especulação financeira e imobiliária?

Enfim, toda esta agitação ideológica no final do artigo é por causa de um modesto orçamento, dentro do colete-de-forças europeu e que, portanto, não pode dar resposta a muitos problemas de um país sem instrumentos decentes de política industrial, de crédito ou cambial. Mas que ainda assim permite um aumento ligeiro de rendimentos aos pensionistas, aos funcionários públicos e a outros sectores das classes médias e populares realmente existentes, a continuação da esperança num país menos brutalmente desigual. Imaginem o que esta gente não faria se se fosse ainda mais longe, por um caminho de desenvolvimento soberano e inclusivo?

Finalmente, sublinhemos que se há nesta periferia algumas ilhas de modernidade económica e social, estas estão também nas, foram criadas pelas, instituições, investimentos e apoios públicos em sectores que vão da saúde, à educação, passando pela ciência ou pelas telecomunicações. Não chega, claro.

Permanece vivo


«A demonização e a santificação deviam levar-nos à conclusão de que o evento [Revolução de Outubro de 1917] permanece vivo. É isso que os que a santificam (o PCP, em primeiro e único lugar, o BE, o esquerdismo, menos) e os que a demonizam (a nossa alt-right que nos "observa", e a opinião "central" cada vez mais à direita ou pressionada pela direita) acabam por concluir. Ambos acabam por ter um resultado muito semelhante: o legado da Revolução de Outubro está vivo, continua a ter sentido, justifica um combate ideológico e político, ou em sua defesa ou atacando-o. O mesmo já não se passa com a Revolução Francesa, ou a Comuna de Paris, ou, para sermos mais detalhados, com a Revolução Mexicana ou mesmo a Revolução Chinesa. Sobre essas ninguém quer saber
(...) Considerar que há exploração, mesmo que há exploração implícita na relação capital-trabalho — a tese fundamental de Marx —, ou aceitar que há "luta de classes", sejam quais forem as variantes de "classes" que se envolvem nessa luta, nada tem que ver com o comunismo, não definem "ser comunista" e muito menos "ser leninista", seja em que versão for. Todas estas ideias são anteriores a Lenine e, em parte, mesmo a Marx, e fazem parte de um património que esteve na génese da crítica do socialismo nascente à insuficiência do liberalismo político para defrontar os problemas sociais ligados à pobreza, à exploração do trabalho, à desigualdade social. Elas são hoje partilhadas por todas as variantes de socialismo moderado, de social-democracia, estão presentes na doutrina social da Igreja, e não são alheias mesmo ao conteúdo de movimentos como a democracia-cristã originária.»

José Pacheco Pereira, Os anjos e os demónios que a Revolução de Outubro de 1917 solta no Portugal anacrónico de 2017

quarta-feira, 15 de novembro de 2017

CDS-PP: Depois dos cortes, a bonança

Em mais um número de puro oportunismo e colossal desfaçatez política, o CDS-PP veio propor o alargamento, ao ensino secundário, do recém criado 3º escalão de Ação Social Escolar (ASE), medida inscrita na proposta orçamental de 2018 e que visa reforçar o acesso a manuais escolares gratuitos até ao 9º ano. Para a deputada Ana Rita Bessa, «incompreensivelmente, o secundário é deixado de fora», devendo portanto o Governo - em vez de adotar medidas de natureza universal (como a gratuitidade dos manuais escolares do 1º ciclo, já em vigor, ou a sua generalização até ao 9º ano, como propõe o PCP) - «dar a quem mais precisa».


Estaria tudo muito certo, não fora a vontade de se saber onde estava o CDS-PP quando Nuno Crato decidiu proceder a cortes na Ação Social Escolar, nomeadamente nos Apoios Socioeconómicos (a rubrica que enquadra, justamente, os manuais escolares), entre 2011 e 2015, ao mesmo tempo que deixava praticamente incólumes as verbas para celebrar Contratos de Associação com escolas privadas. Mais: por onde andaria o CDS-PP quando o mesmo Nuno Crato decide, numa das mais miseráveis e repugnantes medidas aprovadas durante o seu mandato, deixar de comparticipar visitas de estudo dos alunos mais carenciados, devido a «limitações orçamentais»? Será que nessa altura o CDS-PP, ao contrário dos dias que correm, era a favor de «dar a quem menos precisa»?

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Hoje, no ISEG


Quarta sessão do Ciclo de História do Pensamento Económico, promovido pelo Coletivo Economia Plural. Sessão sobre «Keynes e Hayek», dinamizada por Ana Costa. No Auditório 5, a partir das 17h00. Apareçam.

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Ser consequente


Como fazem perante qualquer novo abalo, os neoliberais voltam a cerrar fileiras. Contra uma sociedade que redescobre a legitimidade da despesa pública, de o Estado gastar os recursos onde eles mais se justificam (não a salvar bancos ou a satisfazer clientelas e interesses privados), os neoliberais insistem num único ponto: a nova normalidade pode conviver com a situação de excepção. A calamidade tem, na perspectiva neoliberal, de ser reduzida a um acidente puro, tem de ser extirpada de todas as suas causas estruturais e conjunturais (desinvestimentos prolongados, escolhas erradas, etc.), de modo a que possa ser arrumada na categoria de excepção que nunca faz a regra. Tudo é feito para manter inalteradas as regras essenciais de um projecto que abre brechas no confronto com a realidade, com a organização económica e social que se queira orientada para o bem comum. (...) Quando o primeiro-ministro António Costa afirma, em entrevista à TVI a 29 de Outubro último, que «as regras da União Europeia dão um tratamento diferenciado a medidas de natureza excepcional, como são estas», e que estão a ser procurados «mecanismos de apoio que não contabilizam para o défice», parece limitar-se a repetir o discurso de tantos outros protagonistas, nacionais e europeus. Mas vale a pena perceber, no futuro e para lá de respostas «excepcionais» a «catástrofes», até onde António Costa será consequente com a ideia de que «não podemos abandonar o objectivo de ter finanças públicas sãs, mas não podemos, em nome do défice, e em nome de uma obsessão relativamente ao défice, não fazer o que é necessário fazer no apoio às populações, no apoio à economia, no apoio aos territórios e nas reformas que temos de fazer».

Sandra Monteiro, O Estado e as catástrofes normais, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Novembro de 2017.

sábado, 11 de novembro de 2017

Eles comem tudo


A ideologia da feira de tecnologias de Lisboa, incluindo a patética celebração de péssimas ideias como o Rendimento Básico Incondicional, sinaliza, como já aqui argumentei no ano passado, muito do pior de uma fase do capitalismo onde a inovação com capacidade de incremento de uma produtividade estagnada praticamente não existe, mas existem demasiadas formas de inovação que se destinam a controlar e a alienar, mantendo a redistribuição a fluir de baixo para cima.

A sua cultura está ao nível do projecto ideológico. Este ano parece que não houve o galo da inenarrável Joana Vasconcelos, cuja arte se não existisse tinha de ser inventada para esta época, mas houve um elitista jantar de gala no Panteão Nacional, repito, no Panteão Nacional, e, já se sabe, comer é um acto de cultura. E eles comem tudo. Enfim, tudo se compra e tudo se vende, porque por detrás do aparente igualitarismo da t-shirt e da sapatilha esconde-se uma brutal predação do tempo e do espaço.

António Costa pode justamente classificar o jantar como “absolutamente indigno do respeito devido à memória dos que aí honramos” e proibir festas no Panteão, mas a verdade é que o governo português tem andado a promover e a financiar esta feira de horrores ideológicos. E tem, em conjunto com o governo anterior que permitiu estas pouca-vergonhas nos monumentos, responsabilidades pelo espaço que esta feira literalmente ocupou num dos seus bem reveladores finais. Por falar em respeito, talvez seja aconselhável que António Costa não volte a fazer o que fez no seu discurso nesta feira, diminuindo a sua função a uma promoção do país.

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

As alternativas, os Acordos à esquerda e as clientelas



(Vídeo Geringonça)

A direita, PSD e CDS, chegou a este debate com quatro argumentos, alguns deles contraditórios entre si. O primeiro é o argumento das "clientelas", dos "grupos de interesse" que é suposto a "esquerda radical", como gostam de dizer, favorecer. Vamos ver e na realidade os grupos de interesse são os trabalhadores que pagam IRS e vão passar a pagar menos; os pensionistas que vão ter mais pensão; as crianças que vão ter mais abono e apoios sociais. Cai por terra o argumento dos "grupos de interesse" ou das "clientelas".
Há um segundo argumento, que tem variações. Chamemos-lhe o argumento 2.1): "dá com uma mão e tira com a outra". Podemos ir aos números: devolução de IRS em escalões, 230 milhões; sobretaxa, 260 milhões; carreiras da função pública, 211 milhões; Prestação de Inclusão, 79 milhões; aumento extraordinário de pensões, 154 milhões; reforma das carreiras longas, 48 milhões. No total, quase mil milhões de euros que este orçamento devolve aos portugueses, aos trabalhadores, aos funcionários públicos, aos pensionistas, a quem precisa de uma Prestação de Inclusão. E vamos ver o outro lado, onde é que há os tais "aumentos de impostos": imposto sobre o sal, 30 milhões; alterações aos impostos especiais sobre o consumo, 150 milhões. Somam 180 milhões. Ou seja, tudo aquilo que é dado menos aquilo que supostamente é tirado dá um saldo de 800 milhões, diretamente entregues por este Orçamento de Estado às pessoas.
Vamos ao argumento 2.2): o "aumento da receita fiscal". A direita parece não compreender como é que a receita fiscal aumenta. Acontece que quando mais pessoas têm trabalho, mais pessoas pagam impostos. Quando mais pessoas têm trabalho, mais pessoas pagam contribuições à Segurança Social, quando mais pessoas têm rendimento, mais pessoas consomem. Não é preciso as taxas aumentarem para a receita fiscal aumentar. Esse é o fundo da alteração económica que o PSD e o CDS parecem não querer aceitar nem compreender.
Argumento 2.3), do "corte nos serviços públicos": acontece que não há cortes nos serviços públicos, nem orçamentados nem executados. E, portanto, também esse argumento facilmente cai por terra. Poder-se-á dizer que não aumentam tanto como era necessário. Certamente. Mas não há cortes.
Chegamos ao terceiro argumento: "não há reformas estruturais". E perguntamos quais são as reformas estruturais. A eliminação de feriados é uma reforma estrutural? Os cortes nos salários, que o governo PSD e CDS diziam em Portugal serem temporários, mas que em Bruxelas apresentaram como permanentes (para serem incluídos no défice estrutural), é uma reforma estrutural? A mobilidade na função pública, para despedir funcionários públicos, foi uma reforma estrutural do PSD e CDS? Portanto também não temos o argumento das reformas estruturais, porque as reformas estruturais que os senhores deputados querem certamente não estarão neste Orçamento de Estado. Porque a ideia que nós temos de reformas estruturais está nos antípodas daquilo que os senhores querem fazer ao país e que é empobrecê-lo estruturalmente. E nós queremos o contrário, que é dar mais rendimentos às pessoas.
Chegamos ao quarto argumento. Quando tudo o resto falha, quando não há mais argumentos, o argumento de fim de linha: "o que os senhores estão a fazer é fácil, nós até já tínhamos começado esse caminho. Nós só não estamos a fazer o mesmo que os senhores estão a fazer porque não nos deixaram". E portanto, depois de criticar tudo e de perceber que não é possível criticar nada, chegam ao fundo a dizer que queriam fazer o mesmo mas não podem. Mas também isso é relativamente fácil de refutar, porque o governo PSD e CDS deixou-nos um documento onde felizmente escrevem, para memória, aquilo que pensavam fazer caso estivessem no governo. E o que pensavam fazer era cortar pensões, não era aumentar pensões. O que pensavam fazer era manter cortes nos apoios sociais, não era aumentar o abono, não era aumentar o RSI, não era aumentar o CSI. O que pensavam fazer era aumentar impostos, não era reduzir impostos.
Não há, portanto, argumentos de direita. E não há argumentos de direita porque a única crítica que se pode fazer a este orçamento, e a este governo, é uma crítica que o passado da direita não deixa que a direita faça de uma forma credível: é a crítica de que não vai tão longe quanto era necessário. A crítica que há para fazer a este governo é que devia proteger mais os trabalhadores e reverter as medidas da direita no Código Laboral. É que devia investir mais nos serviços públicos para compensar os cortes da direita. E essa é uma critica que, dê a direita as voltas que der, nunca vai poder fazer a este orçamento.

Mariana Mortágua (intervenção no Debate na generalidade do OE para 2018)

Atirar barro à muralha


Deixo-vos o meu artigo no Público de hoje, aproveitando para fazer ligações aos trabalhos aí referidos:

A propósito do recente congresso da organização partidária do sistema mundial com mais membros, o Partido Comunista Chinês (PCC), Jorge Almeida Fernandes garantiu-nos, no Público, que o pensamento de Confúcio “ocupou o vazio deixado pelo marxismo”, mas na página seguinte deste jornal Carlos Gaspar asseverava que “Xi Xiping não tem dúvidas em defender a identidade marxista do PCC” (Público, 24/10/2017). Não é só a sabedoria convencional ocidental a atirar barro à muralha que é a China. No próprio marxismo ocidental, com muito investimento intelectual e político na análise das dinâmicas das formações sociais, as divergências são igualmente significativas.

Por exemplo, o geógrafo David Harvey, um dos mais influentes historiadores do neoliberalismo, considera que as reformas iniciadas por Deng Xiaoping no final dos anos setenta originaram um “neoliberalismo com características chinesas”, ou seja, um Estado autoritário ao serviço de um processo de acumulação capitalista, inserindo firmemente os trabalhadores chineses nos circuitos globais de exploração. Harvey coloca este dirigente chinês ao lado de Thatcher ou de Reagan, todos de alguma forma politicamente responsáveis pelo desencadear da grande e perversa transformação do nosso tempo numa economia política internacional de onde desaparecia o socialismo.

Pelo contrário, Domenico Losurdo leva a sério o socialismo com características chinesas propagado pelo regime. Sem deixar de assinalar a questões do crescimento significativo das desigualdades sociais, as múltiplas questões ambientais ou o problema da corrupção, Losurdo faz o paralelismo entre Deng e Lenine no momento da Nova Política Económica (NEP) dos anos vinte, ambos reconhecendo o papel instrumental dos mercados no processo de desenvolvimento de uma base material mínima para o socialismo, num quadro que não pode deixar de ter elementos de capitalismo de Estado. Retomando algumas das pistas de economista mista da experiência comunista antes e imediatamente depois da fundação da República Popular, Deng teria sido o iniciador de reformas económicas pragmáticas, em contraste com as prescrições neoliberais do Consenso de Washington. Recusando romper simbolicamente com uma experiência maoista, que de resto não pode ser reduzida aos desastres do Grande Salto em Frente e da Revolução Cultural, Deng beneficiou do seu legado positivo, em termos de uma população relativamente saudável e educada, quando comparada com países como a Índia. Mantendo o controlo político nas mãos do PCC, a China pós-maoista teria também assim evitado a “katastroika” russa do final dos anos oitenta em diante, tornando-se um exemplo de desenvolvimento das forças produtivas, num contexto de satisfação das necessidades básicas da grande massa, de redução da pobreza material sem precedentes históricos e de convergência: a China é de longe a principal responsável pela redução recente das desigualdades internacionais, considerada a prazo o mais consequente freio e contrapeso ao imperialismo ocidental num mundo desta forma a caminho de ser genuinamente multipolar.

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Para quê?

Através do Público, confirmámos que também este governo continua a promover o parasitário capitalismo da doença que destrói o Serviço Nacional de Saúde, através de engenharias neoliberais de separação entre financiamento e provisão: “o Conselho de Ministros aprovou também a despesa inerente à celebração do contrato de gestão para a concepção, o projecto, a construção, o financiamento, a conservação e a manutenção do Hospital de Lisboa Oriental, em regime de parceria público-privada.”

O Estado a dar músculo ao poder capitalista é mesmo uma das definições possíveis de neoliberalismo, que só se torna hegemónico quando quem tinha a obrigação de o superar se limita a assegurar a sua reprodução num dos sistemas de provisão mais importantes. Este assalto, já com vários anos, pode e deve ser parado, como bem argumentam duas referências técnico-políticas e ético-políticas desta e de outras áreas fundamentais para uma sociedade decente, António Arnaut e João Semedo. A sua oportuna proposta de uma nova lei de bases de saúde, em defesa do sistema público de provisão, deve merecer a atenção de toda a esquerda e até de uma certa direita com consciência social, porque se destina, entre outras coisas, a bloquear a transferência de recursos do SNS para o perverso capitalismo da doença. Antes que seja tarde demais.

Salvar este sucesso da democracia, como argumenta Arnaut, deveria ser uma obrigação deste governo: “Entre o SNS e o PS, estou pelo SNS”, afiança. Sinceramente, gostaria que não tivesse de fazer esta escolha. É preciso uma ampla maioria para defender o SNS. Se não, é mesmo caso para perguntar: para que serve este governo?

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Corridas para o fundo


Depois de a Síria ter anunciado a sua adesão ao Acordo de Paris, os EUA de Donald Trump passam a ser o único país a ficar fora do compromisso para conter o aquecimento global. Para os defensores da concorrência sem regras nem limites, este isolamento poderá ser encarado como uma vantagem competitiva. É a lógica da corrida para o fundo. A mesma lógica em que assenta, num outro plano, a competitividade através de baixos salários, da desregulação das relações laborais, da destruição do Estado Social e do desprezo pelas pessoas e pela sua dignidade e bem-estar.

Hoje: «Pensadores da Economia» e debate sobre «Educação e Ciência»


Dois eventos à escolha nesta quarta-feira, 8 de novembro. Apareçam.

No âmbito do ciclo Pensar os Pensadores da Economia, promovido pelo Coletivo Economia Sem Muros e pela Cultra, Eugénia Pires orienta uma reflexão sobre John Maynard Keynes. É a partir das 18h00, na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (Sala 117).

Promovido pelo Le Monde Diplomatique - edição portuguesa e pelo Observatório sobre Crises e Alternativas - CES, um debate sobre Educação e a Ciência no pós-troika, com a participação de António Avelãs (professor e dirigente do SPGL), Filipa Vala (investigadora), João Pedro Ferreira (economista e investigador) e Manuel Carvalho da Silva (sociólogo), com moderação de Nuno Teles. É a partir das 18h30, no CES Lisboa (Picoas Plaza).

terça-feira, 7 de novembro de 2017

Os dez dias que ainda abalam muita gente

Decreto-lei 27.003 de 1936. 

Para a admissão a concurso, nomeação efectiva ou interina, assalariamento, recondução, promoção ou acesso, comissão de serviço, concessão de diuturnidades e transferência voluntária, em relação aos lugares do Estado e serviços autónomos, bem como dos corpos e corporações administrativos, escolas que preparam exclusivamente para o funcionalismo, ao estágio pedagógico de qualquer espécie ou grau de ensino, a Exames de Estado e a alvará ou diploma de ensino particular, bem como dos leitores de português no estrangeiro, bolseiros e equiparados, e dos representantes oficiais de Portugal em quaisquer missões, congressos ou competições internacionais, os governadores, vice-governadores e membros dos conselhos de administração e fiscal dos bancos emissores, bem como das empresas concessionárias dos serviços públicos é exigido o seguinte documento, com assinatura reconhecida:
'Declaro por minha honra que estou integrado na ordem social estabelecida pela Constituição Política de 1933 com activo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas.'
A julgar pela alegria com que saúdam a suposta caducidade da primeira frase do Manifesto do Partido Comunista - "um espectro ameaça a Europa" - ; a julgar pela ansiedade com que se apressam a repetir muitas vezes que esse espectro se transformou em guarda de um Gulag e numa coutada de caça para meia dúzia de pessoas (esta parte omitida porque cai mal...); a julgar pelo tom alto da voz com que a direita profere no Parlamento as palavras esquerdas radicais (versão actual do conceito de subversivas); a julgar pelo ânimo com que falam mal de governos que visam endireitar um pouco as coisas e aplaudem chantagens externas que faça esses governos ou países voltar ao redil abandonado; a julgar pelo aplauso às medidas securitárias de Macron que sacralizou o estado de excepção, à pala de um terrorismo nunca combatido nas raízes e com fortes impressões digitais ocidentais numa guerra permanente; a julgar pela forma como desejam que os salários desçam para que a parte do capital se mantenha intacta em nome da manutenção dos empregos mal pagos; a julgar pela militância com que defendem que o Estado não dê mais recursos aos preguiçosos do RSI, não baixe o IRS, mas forneça subsídios/PPP à iniciativa privada que é aquela que cria emprego mal pago ou que faça outsourcings das suas funções públicas; a julgar pela fúria com que querem acabar com a banca pública em nome de um investimento estrangeiro bem-aventurado ou que tentam apoderar-se da gestão das receitas fiscais e das contribuições para a Segurança Social em nome de um empreendorismo privado mais eficaz, mas que passados anos acaba em inquéritos do Ministério Público que, por milagre, acabam por prescrever ou ser arquivados; a julgar pela raiva com que gritam contra um imposto sucessório (até tributam a morte!) ou sobre grandes fortunas (estão a tirar o pão da boca de todos os portugueses); a julgar pela forma como alegremente saúdam o repatriamento de capitais fraudulentamente saídos do país contra uma taxa 7,5% de imposto, que nem sujeito a englobamento foi, e ficou livre de processos judiciais por fraude fiscal; a julgar pela animosidade com que ouvem as propostas de acabar com os paraísos fiscais já!" e a hipocrisia com que dizem ah mas só se forem todos ao mesmo tempo;

etc., etc., etc...

... parece que ainda há muita gente que dorme mal a pensar o que acontecerá se, algum dia, esse espetro voltar a acordar. O que - aqui entre nós, que ninguém nos ouve - é precisamente uma das formas de sentir que esse espectro vive nessas almas atormentadas e que ainda os abala durante o dia, a ponto de estarem sempre a pensar como lhe passar a perna.

No fundo, ele está todos os dias convosco até que desapareça a desigualdade.

Quero o Estado de volta


Quando estive no Reino Unido, em 2009 e 2010, era notícia o medo que muita gente tinha de recorrer aos hospitais, tal o risco de se morrer por infecção de bactérias resistentes. Na altura, a razão de ser foi bem identificada. Limpeza deficiente porque era um serviço subcontratado, no âmbito da chamada gestão moderna ("empresarial") dos hospitais. Os trabalhadores/as da limpeza, contratados por empresas de trabalho temporário, muitíssimo mal pagos e com deficiente supervisão, permaneciam pouco tempo naqueles empregos. Naturalmente, a qualidade da limpeza, o cumprimento das normas de desinfecção, era mais que duvidoso. Tudo isto foi introduzido pelo Trabalhismo da 3ª Via (Tony Blair e seguintes). Em Portugal fizemos o mesmo caminho com o ministro Correia de Campos e discípulos, ao nosso ritmo e à nossa maneira. Mas o resultado é o mesmo.

Hoje, ao ver o telejornal, não pude deixar de pensar que as pessoas que faleceram, vítimas do surto de legionella no Hospital S. Francisco Xavier, para além de outros doentes em risco de vida, SÃO VÍTIMAS DO NEOLIBERALISMO.

Afinal, quem garante que as colheitas e as análises quinzenais às torres de refrigeração cumpriam as normas adequadas? Em boa verdade, ninguém do hospital controlou o seu trabalho porque, se o fizesse, isso teria custos e anulava a dita vantagem da subcontratação. E para a empresa, como é de esperar, o lucro é o objectivo; a qualidade do trabalho é a que for compatível com os níveis de rendibilidade fixados. O mesmo se passa noutros sectores da administração pública, como é o caso da subcontratação das refeições escolares. E o SIRESP? E os meios aéreos privados para combate aos fogos?

Tudo isto é imposto pelos Comissários da UE e o Eurogrupo, de forma indirecta, porque mesmo em tempo de estagnação continuam a forçar a redução da despesa publica. Começa a ficar à vista de todos que a degradação dos serviços públicos vai continuar, embora disfarçada com proclamações de que os "culpados" serão punidos. É uma forma de acalmar os cidadãos para que o paradigma político neoliberal se mantenha.

Apetece-me gritar: quero o Estado de volta. Há aí mais alguém que também queira?

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Traição


"A defesa nacional é um dos pontos nevrálgicos da soberania de cada país." (Teresa de Sousa, Público 5 Nov. 2017)

Ao assinarem o Tratado de Maastrchit e suas actualizações até ao Tratado de Lisboa, as elites portuguesas entregaram a soberania de Portugal com toda a tranquilidade, sem discussão pública e sem referendo para que o povo não percebesse o passo histórico, suicida, que estavam a dar. Precisamente o contrário do que fizeram os povos mais desenvolvidos da Europa.

Hoje, com a crise financeira, o progressivo declínio da nossa economia, a venda de empresas e infraestruturas estratégicas (bancos, telecomunicações, rede eléctrica, portos, aeroportos) e a perda total dos instrumentos de política económica, os portugueses minimamente instruídos têm obrigação de já ter percebido que pouco falta percorrer para que Portugal se torne uma província decadente de um continente dominado pela Alemanha. Agora sem ter precisado de usar armas.

E se for preciso usar a força militar contra uma rebelião no seio do império? Sim, falta um passo para a dominação se consolidar, pelo menos assim pensam os federalistas europeus. É por esse passo que Teresa de Sousa anseia, tornar a UE irreversível (à força), sob pretexto de que precisamos de um exército para enfrentar inimigos externos. Agora ou nunca.

Para esta gente, falta um exército "comum" que, protegido pela legalidade dos tratados - mas sem a legitimidade que só pode ser dada pelos portugueses a quem nada se perguntou expressamente - possa intervir também no interior da Europa, sob comando de um Estado-Maior desenhado pela Alemanha e de cujo controlo não vai prescindir através da nomeação da sua quota de generais e da institucionalização das missões e formas de intervenção. O BCE foi feito à imagem e semelhança do Bundesbank. O exército da UE será constituído da mesma forma, não tenho a menor dúvida.

A nota do governo português, em que recomenda à AR a entrega definitiva da soberania de Portugal (com uns floreados de retórica para embrulhar o essencial), é um acto com dimensão histórica. Significa traição.

sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Sempre a mesma cantiga

Depois de idênticas tentativas em relação aos Orçamentos de Estado de 2016 e 2017, a direita volta a ensaiar o truque no OE de 2018: na sua proposta para o próximo ano, o Governo estaria a preparar-se para «enganar as escolas» e proceder a mais um corte na Educação, a rondar desta vez os -182M€ (-2,9%). A lógica é a mesma: face a uma estimativa de execução a rondar os 6,4 mil milhões de euros em 2017, o Governo propõe uma dotação de apenas 6,2 mil milhões de euros para 2018.

Se aceitássemos por momentos como válida esta forma de comparar orçamentos (confundindo propostas orçamentais com execução orçamental), teríamos então que concluir que a direita cortou anualmente, em média, entre 2012 e 2015, cerca de 532M€ à Educação, muito acima portanto dos cortes imputados ao atual Governo desde 2016, na ordem dos 120M€, em média, por ano. Se a direita quiser colocar as coisas nestes termos, é com estes valores que tem que se confrontar.


Sucede porém que não faz sentido comparar propostas de orçamento com dados de execução orçamental. Por um lado, porque ao anteceder o debate e votação, uma proposta de orçamento consagra por excelência a intencionalidade política de cada Governo perante o exercício orçamental. Por outro, porque os dados de execução incorporam fatores exógenos a essa intencionalidade, refletindo alterações e dotações provisionais que tendem a tornar sistematicamente negativa, no caso da educação, qualquer comparação com a proposta inicial. Ou seja, propostas de orçamento comparam-se com propostas de orçamento; execuções orçamentais comparam-se com execuções orçamentais. Do OE de 2017 para o de 2018, o que se propõe é que a Educação tenha mais 150M€ (aumento de +2,5%) e não um corte de 182M€.

Quando se compara o que é comparável chega-se às conclusões a que faz sentido chegar. De 2012 a 2015 as propostas orçamentais apresentadas pela anterior maioria PSD-PP traduzem uma diferença negativa de 697M€ no Orçamento da Educação e, a partir de 2015 - já com o atual Governo e a maioria parlamentar que o apoia em funções - obtém-se um aumento na ordem dos 633M€, que demonstra uma clara recuperação da aposta e do investimento no setor. O mesmo se passa com a execução: com a direita no poder, verifica-se uma redução de 473M€ entre 2012 e 2015. Com a atual maioria de esquerda, um aumento de 431M€ entre 2015 e 2017. O gráfico lá em cima é claro sobre quem aposta de facto no Estado Social e na Escola Pública.

Maldita retoma

Fonte: INE, contas feitas a partir das Estatísticas das Empresas
Leiam-se as duas declarações seguintes:
"A estabilidade das políticas publicas é crucial para a recuperação da confiança. A recuperação da confiança é determinante para a recuperação do investimento. A recuperação o investimento é essencial ao crescimento e à criação de emprego. E só com crescimento e emprego é possível recuperar o rendimento e consolidar de forma sustentada as nossas finanças públicas. À convicção deste virar de página que era não só necessário como possível, juntamos agora os resultados produzidos por esta mudança de política."
Ou seja:
Cumprir as metas orçamentais --> recupera a confiança --> recupera o investimento --> crescimento e aumento do emprego. Uma ideia que seria facilmente defendida pelas bancadas à direita do Parlamento.
"Alcançámos porque soubemos conduzir com equilíbrio virtuoso os diferentes objectivos orçamentais. Só foi possível cumprir os compromissos orçamentais da União Economia e Monetária porque a economia respondeu positivamente às novas políticas com mais crescimento e mais emprego. E é também claro que a recuperação económica só foi possível ao provarmos que eram elas que conduziam à estabilidade orçamental, à estabilidade do sector financeiro e à recuperação da confiança na economia portuguesa."
Resumo:
Novas políticas --> crescimento e mais emprego --> cumprimentos das metas orçamentais e estabilidade do sector financeiro, recuperação da confiança. Uma ideia que está mais de acordo com as críticas à esquerda.

Se olharmos para estas duas sequências causais, elas aparentam ser não antagónicas, dada a natureza em espiral dos efeitos virtuosos. Mas na realidade, depende de onde se comece o raciocício. Elas têm, na verdade, diferentes pressupostos de teoria económica e, com eles, uma forma diversa de olhar para a economia e para o país e pressupõem panóplias de políticas distintas

Aliás, essas duas visões distintas ficaram patentes em Portugal, desde 2010 até agora (desembocando nas eleições legislativas de 2015) e tiveram até mais um episódio de confronto, ontem, na discussão na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2018. O PSD assentou a sua posição com uma declaração política de ... Maria Luís Albuquerque, que foi aplaudida no fim durante um minuto por toda a bancada social-democrata, como se fosse ainda ministra das Finanças!

Mas voltemos às duas citações.

O interessante é que ambas foram ditas pela mesma pessoa. E são do primeiro-ministro António Costa, ontem proferidas na sua declaração de apresentação da mesma proposta de OE.

quinta-feira, 2 de novembro de 2017

Ciclo Cultra: «Pensar os pensadores da Economia - Karl Marx»


Inicia-se hoje, quinta-feira, na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (Sala 219), a partir das 18h00, o ciclo «Pensar os Pensadores da Economia», promovido pela Cultra. Esta primeira sessão, dinamizada pelo José Castro Caldas, é dedicada a Karl Marx, procurando responder, entre outras, às seguintes questões: Quais foram os seus maiores contributos para a ciência económica? Qual a sua relevância nos dias que correm?

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Da relativização, política e mediática, das alterações climáticas

Salvo referências pontuais na imprensa escrita e em alguns noticiários, a excecionalidade das condições climáticas e meteorológicas tem sido manifestamente secundarizada na discussão das causas e da natureza dos recentes incêndios. Não custa, porém, perceber porquê: no plano político-partidário, sem desvalorizar o mais possível a relevância destes fatores, não se pode apontar com a veemência desejada o dedo ao Governo; no plano mediático, por seu turno, nem essas anomalias, nem o peso esmagador das dimensões estruturais (da desertificação do interior ao desordenamento florestal), permitem «vender» tão bem como o fervilhar, desmesurado e artificial, de «notícias» e «comentários» sobre as tensões entre Belém e São Bento ou as «falhas operacionais» e «responsabilidades do Estado». Como se aí estivesse, afinal, o essencial da explicação para o que aconteceu.

E contudo as alterações climáticas aí estão, com sinais muito claros quanto ao que pode vir a ser o futuro próximo, marcado por uma espécie de «novo normal», sobre o qual deveríamos concentrar-nos, para poder mudar o que é preciso mudar (e que se soma à necessidade de resolução de todos os entorses estruturais há muito identificados). É que não se trata apenas de considerar a tendência gradual de subida das temperaturas e de aumento da seca, registada nos anos mais recentes (como demonstra a notável ilustração do IPMA, reproduzida aqui em baixo). Tal como não se trata, apenas, de considerar que o passado mês de outubro foi o «mais quente dos últimos 87 anos (desde 1931)» e, simultaneamente, «o mais seco dos últimos 20 anos», com 75,2% do território em seca extrema e 24,8% em seca severa (façam as contas e vejam o que sobra para as restantes categorias do Índice de Severidade de Seca).


De facto, a somar a tudo isto (ou melhor, indissociável de de tudo isto), temos a ocorrência de fenómenos no mínimo raros entre nós (para não dizer inéditos) e ainda mal conhecidos, que tiveram lugar nos dois dias de incêndios mortais deste ano: 17 de junho (com o downburst de Pedrógão) e 15 de outubro, em que os ventos quentes trazidos do norte de África pelo Ofélia garantiram uma destruição sem precedentes, com incêndios indomáveis a tirar proveito da secura extrema e das temperaturas anómalas verificadas nesse dia. Ou seja, da combinação terrível entre valores de humidade relativa inferiores a 30%, temperaturas acima de 30ºC e ventos superiores a 30 Km/h, as condições propícias para a ocorrência de fenómenos convectivos e wildfires. O relatório da Comissão Técnica Independente registou aliás a este respeito um testemunho particularmente impressivo de uma residente em Sarzedas de S. Pedro (perto de Pedrogão):
«Cerca das 20 horas e pouco (não posso precisar a hora exata) escureceu totalmente e logo de seguida surgiu uma grande bola de fogo precedida por um vento, parecido com um ciclone (...). O que por aqui passou não é o fogo que vinha lavrando nos pinhais circundantes, mas sim uma espécie de bomba que rebenta do nada e que abre o céu numa claridade de chamas que espalha faúlhas, ou línguas de fogo, em todas as direções. Foram essas línguas de fogo que incendiaram a minha aldeia e outras em redor» (pág. 67).
De facto, o relatório da CTI é muito claro (tal como o relatório do CEIF) sobre as circunstâncias pirometeorológicas em que ocorreram as mortes de Pedrogão (em particular na EN 236-1), assinalando que a hora fatídica (sensivelmente entre as 20h00 e as 21h00) está associada ao momento em se deu o colapso da «pluma de incêndio» e em que se registou o maior número de hectares de área ardida, a maior velocidade de propagação do fogo e os valores mais elevados de intensidade de frente de chama, associados ao downburst e a outros fenómenos de «fogo extremo».


Quer isto dizer que se deve excluir a hipótese da existência de «falhas operacionais» no combate a estes incêndios? Certamente que não e os relatórios não as excluem, sugerindo contudo que a avaliação dessas mesmas falhas deverá ser enquadrada pelo comportamento errático e imprevisível deste tipo de fogos (que exponencia a dificuldade, e até a impossibilidade, de os extinguir), pelo insuficiente «conhecimento especializado em pirometeorologia aplicada» e, por isso, pela compreensível impreparação de uma estrutura que está, no essencial, concebida para enfrentar incêndios «normais» e apenas ciente dos obstáculos e adversidades sócio-espaciais que se foram acumulando.

O que nos aconteceu é pois, fundamentalmente, uma outra coisa: há novos fenómenos e circunstâncias climáticas que aproveitaram a vulnerabilidade de um território descarnado (de pessoas, de políticas e de Estado) que o frenesim volátil das bolhas mediáticas (e dos oportunismos políticos) de um certo Portugal urbano tem dificuldade em compreender.